Política de Atendimento, Agendamento e Termos de Uso

1. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar os canais institucionais, realizar agendamentos ou utilizar os serviços do Centro Médico Solution, o paciente ou seu representante legal declara ciência e aceitação integral das presentes políticas, previamente disponibilizadas para consulta.

A utilização dos serviços implica compromisso de observância destas regras, respeitados os direitos assegurados pela legislação brasileira, especialmente o Código de Defesa do Consumidor, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as normas dos Conselhos Profissionais.

2. DOS CANAIS OFICIAIS DE COMUNICAÇÃO

O Centro Médico Solution reconhece como canais institucionais oficiais:

• Telefone: (21) 3900-0971
• WhatsApp: (21) 99951-6993
• E-mail: sac@centromedicosolution.com.br
• Site: https://centromedicosolution.com.br

Comunicações realizadas por números particulares, redes sociais, aplicativos, perfis ou endereços eletrônicos não expressamente autorizados nesta política não constituem comunicação administrativa formal com a instituição.

A clínica não reconhece tais meios para o processamento regular de solicitações, ressalvadas as obrigações legais aplicáveis.

3. DA POLÍTICA DE AGENDAMENTOS

O agendamento de consultas é realizado exclusivamente:

• Online, 24 horas por dia, 7 dias por semana, pelo site https://centromedicosolution.com.br/agendar;
• Presencialmente, nas recepções das unidades, durante seus horários de funcionamento.

A disponibilidade permanente do sistema eletrônico não implica atendimento médico ininterrupto ou garantia de vagas, que dependem das agendas dos profissionais.

O agendamento estará concluído após sua efetiva confirmação pelo sistema ou pela recepção.

4. DAS CONDIÇÕES OBRIGATÓRIAS PARA ATENDIMENTO

O atendimento médico e dos demais profissionais de saúde será realizado exclusivamente mediante agendamento prévio, em data, horário, unidade e especialidade devidamente registrados no sistema institucional.

Não são realizados atendimentos assistenciais por demanda espontânea, sem agendamento, estando a prestação dos serviços condicionada à disponibilidade do profissional e ao cumprimento das seguintes condições:

• Pacientes de convênios: apresentação de documento de identificação e informações de plano de saúde válido, ativo, com cobertura aplicável ao atendimento, respeitadas as regras de elegibilidade, credenciamento e autorização da operadora.
• Pacientes particulares: pagamento do valor correspondente ao atendimento, conforme condições previamente informadas pela instituição.

A existência de agendamento não dispensa a verificação das condições de cobertura e elegibilidade pela operadora.

A impossibilidade de validação do convênio ou a ausência das condições necessárias poderá impedir a realização do atendimento pela modalidade originalmente agendada, observados os direitos do beneficiário e as obrigações legais e contratuais aplicáveis.

5. DA FAIXA ETÁRIA E DOS LIMITES ASSISTENCIAIS

Os atendimentos nas especialidades médicas disponibilizadas pelo Centro Médico Solution destinam-se, como regra, a pacientes com idade superior a 16 anos.

A limitação etária geral não se aplica aos atendimentos de Pediatria, Neuropediatria e Neuropsicologia, que poderão receber pacientes de todas as idades, de acordo com o escopo assistencial do serviço, a habilitação do profissional e a disponibilidade da agenda.

O Centro Médico Solution é uma instituição de atendimento ambulatorial eletivo e não dispõe, em suas unidades, de estrutura destinada à assistência contínua de pacientes que necessitem de suporte básico ou avançado à vida, monitorização contínua ou recursos próprios de unidades de maior complexidade.

Por razões de segurança do paciente e de compatibilidade com o nível assistencial da instituição, não deverão ser agendados para atendimento ambulatorial nas unidades pacientes cuja condição atual exija suporte assistencial incompatível com a estrutura disponível, incluindo, entre outras situações:

• pacientes que necessitem permanecer em maca ou em condição de acamamento que demande estrutura assistencial específica;
• pacientes em uso de acesso venoso contínuo ou que dependam de infusão ou suporte intravenoso contínuo;
• pacientes que dependam de suporte ventilatório, incluindo CPAP, BiPAP, ventilação mecânica, respirador ou oxigenoterapia contínua;
• pacientes cuja condição exija transporte, permanência ou suporte assistencial de ambulância durante o período do atendimento;
• pacientes que estejam internados em unidade hospitalar ou submetidos a regime de internação domiciliar ou home care e cuja condição demande assistência contínua incompatível com o ambiente ambulatorial.

A existência de diagnóstico, deficiência, limitação funcional ou necessidade de acompanhante, isoladamente, não constitui motivo para recusa de atendimento. A restrição será determinada pela necessidade efetiva de recursos, monitorização ou suporte assistencial que excedam a estrutura disponível nas unidades do Centro Médico Solution.

Quando houver dúvida quanto à compatibilidade da condição do paciente com o nível de complexidade da unidade, deverá ser realizada avaliação administrativa prévia das condições necessárias ao atendimento, podendo ser solicitada informação adicional suficiente para verificar a segurança e a viabilidade assistencial, respeitados o sigilo, a proteção de dados pessoais e os direitos do paciente.

As unidades do Centro Médico Solution não constituem serviços de urgência ou emergência. Caso o paciente apresente situação clínica aguda ou instabilidade que demande assistência imediata, deverão ser adotadas as medidas iniciais compatíveis com os recursos disponíveis e providenciado o encaminhamento ou acionamento do serviço de urgência ou emergência adequado.

6. DA RESPONSABILIDADE PELO CADASTRO

É de responsabilidade do paciente ou de seu representante legal fornecer informações cadastrais verdadeiras, completas, atualizadas e corretas no momento do agendamento, especialmente nome completo, CPF, data de nascimento, convênio e dados de contato.

É obrigatório informar número de WhatsApp válido, ativo e apto ao recebimento de mensagens no agendamento eletrônico, ressalvadas as alternativas de acessibilidade disponibilizadas pela instituição.

O número informado será utilizado para comunicações operacionais referentes às consultas, incluindo confirmações, lembretes, alterações de horários e avisos de cancelamento.

O paciente deverá manter seus dados atualizados, acompanhar regularmente as comunicações enviadas e informar eventuais alterações pelos canais oficiais.

A clínica não poderá ser responsabilizada exclusivamente por falhas de comunicação comprovadamente decorrentes de informações incorretas, desatualizadas ou indisponibilidade do contato fornecido pelo paciente, quando tiver adotado os procedimentos de comunicação adequados, sem prejuízo das obrigações legais da instituição.

7. DA CONFIRMAÇÃO E DO CANCELAMENTO DAS CONSULTAS

Para garantir a organização das agendas e o adequado aproveitamento dos horários disponibilizados, o paciente deverá obrigatoriamente responder às solicitações de confirmação enviadas pela clínica, informando sua presença ou solicitando o cancelamento caso não possa comparecer.

A confirmação ou o cancelamento deverá ser realizado preferencialmente assim que recebido o lembrete, por meio das funcionalidades ou dos canais oficiais indicados na comunicação.

A resposta é fundamental para evitar horários ociosos, permitir sua disponibilização a outros pacientes e assegurar maior eficiência no atendimento.

O paciente é responsável por acompanhar as notificações relacionadas ao seu agendamento, inclusive possíveis alterações e cancelamentos comunicados pela instituição.

A ausência de resposta poderá ser registrada administrativamente como falta de confirmação, não implicando, por si só, cancelamento automático da consulta sem regra específica previamente informada ao paciente.

8. DAS COMUNICAÇÕES E SOLICITAÇÕES ADMINISTRATIVAS

O e-mail sac@centromedicosolution.com.br é o canal oficial para recebimento e tratamento de demandas administrativas formais, incluindo reclamações, solicitações e esclarecimentos institucionais.

Os canais telefônico e WhatsApp destinam-se à comunicação operacional, informações gerais e notificações, não substituindo o protocolo formal pelo SAC quando necessário.

9. DAS DEMANDAS MÉDICAS E DA OBRIGATORIEDADE DE AVALIAÇÃO PROFISSIONAL

Toda solicitação que envolva avaliação clínica, diagnóstico, conduta terapêutica, prescrição de medicamentos, solicitação ou interpretação de exames, emissão de novos laudos, atestados, declarações clínicas ou outros atos privativos de profissionais habilitados deverá ser dirigida ao profissional assistente responsável.

Como o Centro Médico Solution não disponibiliza atendimento médico por telemedicina em seus canais institucionais, as demandas que exijam nova avaliação ou decisão médica deverão ser realizadas, como regra, mediante consulta presencial previamente agendada.

As recepções, os colaboradores administrativos, o WhatsApp e o SAC não estão autorizados a realizar avaliações clínicas, interpretar resultados, fornecer orientações terapêuticas ou praticar atos privativos de profissionais habilitados.

Solicitações de acesso a prontuários, cópias de documentos já existentes ou outros direitos legalmente assegurados serão tratadas por procedimento próprio, sem exigência automática de nova consulta.

10. DA PROTEÇÃO DE DADOS, SIGILO E DOCUMENTOS MÉDICOS

Em cumprimento à Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e às normas de sigilo profissional, informações referentes à saúde dos pacientes são consideradas dados pessoais sensíveis, sujeitos a tratamento restrito e medidas especiais de proteção.

Os canais administrativos comuns, incluindo WhatsApp e e-mail do SAC, não se destinam ao recebimento, à interpretação ou à avaliação clínica de exames, receitas, prontuários, relatórios e outros documentos médicos sigilosos.

O paciente deverá apresentar tais documentos diretamente ao profissional responsável durante o atendimento ou por meio seguro especificamente indicado pela instituição, quando aplicável.

O acesso às informações clínicas é restrito aos profissionais de saúde responsáveis e às pessoas formalmente autorizadas, exclusivamente na medida necessária ao exercício legítimo de suas funções e sob dever de confidencialidade.

O envio espontâneo de documentos médicos a canais administrativos não caracteriza consulta, avaliação profissional ou solicitação clínica regularmente recebida.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Os canais administrativos não constituem serviço de urgência ou emergência e não substituem atendimento médico. Em situações que demandem assistência imediata, o paciente deverá procurar serviço de urgência ou emergência adequado.

O Centro Médico Solution poderá atualizar estas políticas para adequação operacional, normativa ou legal, disponibilizando a versão vigente em seu site, sem prejuízo dos direitos anteriormente constituídos.

O descumprimento dos procedimentos institucionais poderá impossibilitar o processamento de solicitações apresentadas por meios inadequados, observadas as obrigações legais, éticas e assistenciais da instituição.

As presentes disposições aplicam-se a todas as unidades do Centro Médico Solution e integram as condições gerais de utilização de seus serviços.